De acordo com a Lei 13.709 de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), informamos sobre os propósitos e métodos usados, salvaguardando a privacidade e a integridade, para processar os dados coletados, guardados, monitorados e armazenados pela Comunidade Missionária de Villaregia, Ação Social Villaregia e CMVsocial, todas co-controladoras do processamento de dados.
RESPONSÁVEL DO TRATAMENTO: A Comunidade Missionária de Villaregia, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua das Canoas 461, bairro: Estrela do Oriente, CEP 30580-040, inscrita no CNPJ/ME sob no 25.457.946/0001-02, e a Ação Social Villaregia, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Cipriano de Carvalho, nº 574, bairro: Cinquentenário, CEP 30570-020, inscrita no CNPJ/ME sob no 27.825.112/0001-38, CMVsocial, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Cidade de Itapecerica da Serra, Estado de São Paulo, na Rua Padre Franciscus Maria Switzar, nº 12 bairro: Chácara Italago Santa Júlia, CEP 06.866-670, inscrita no CNPJ/ME sob o no 31.328.630/0001-13. Sendo a CMV, a ASV e a CMVsocial co-controladoras do processamento de dados, conforme previsto no inciso VI do art. 5 da lei, estes dados são tratados em conjunto para atender especificamente a finalidade estabelecida neste Aviso.
Nós valorizamos a honestidade e a transparência em todas as nossas atividades e relações, nos empenhando todos os dias na construção de uma relação sólida e duradoura com os nossos colaboradores, participantes de eventos, beneficiários de atividades sociais e os demais públicos que se relacionam conosco. Assim informamos aos participantes de nossos eventos, colaboradores, beneficiários de atividades sociais e usuários do nosso site que, em cumprimento da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), estabelecemos uma política interna de segurança da informação, privacidade e confidencialidade para o tratamento dos seus dados pessoais.
Nosso compromisso com sua privacidade
Para resguardar o seu direito à privacidade e a segurança dos seus dados pessoais, a CMV, a ASV e CMVsocial:
- Respeita a sua privacidade e as suas escolhas;
- Adota diretrizes que asseguram o cumprimento, de forma abrangente, de normas e boas práticas relativas à privacidade e proteção de Dados Pessoais;
- Certifica que tanto a privacidade quanto a segurança estão integradas em toda nossa estrutura interna, dentro de uma governança de dados;
- Não envia comunicações de newsletters e/ou informações, salvo quando autorizado, sendo resguardado o seu direito de mudar de ideia a qualquer momento;
- Empenha em manter os dados de forma segura e protegida, compartilhando-os no sistema interno da CMV, ASV e CMVsocial.
- Restringe o tratamento dos seus dados às formas previamente informadas;
- Restringe o tratamento dos dados sensíveis, como o de crianças, adolescentes e idosos, mantendo arquivado no sistema da CMV, ASV e CMVsocial de forma segura e protegida.
- Treina o nosso pessoal para trabalhar de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados;
- Mantém, sempre, este Aviso de Privacidade atualizado para garantir a transparência do tratamento dos seus dados.
Abrangência
Este Aviso aplica-se a todos os Titulares de Dados Pessoais que estabeleçam relação com a CMV, a ASV e CMVsocial, na condição de participantes de nossos eventos, colaboradores (as), prestadores (as) de serviço, beneficiários das atividades sociais (quais sejam crianças, adolescentes e idosos) e todos os titulares de dados que tenham relacionamento conosco através deste canal.
Como estruturamos nosso aviso de privacidade?
- Definições, vocabulário e termos da LGPD.
- Quais dados pessoais coletamos e como o utilizamos?
- Como utilizamos os seus dados pessoais?
- Há compartilhamento de dados?
- Seus Direitos?
- Transferência de dados pessoais?
- Como protegemos os seus dados pessoais.
- Do armazenamento e exclusão dos seus dados pessoais.
- Alterações em nossa política de privacidade.
- Fale com o DPO.
- Considerações finais.
1. Definições, vocabulário e termos da LGPD
Para compreender toda a extensão do tratamento dos seus dados, antes é preciso se familiarizar com os termos da Lei de Proteção de dados para que possa completamente entender como serão tratados os seus dados.
- Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ou LGPD: Lei nº 13.709/2018 criada com o objetivo de assegurar o direito à privacidade e à proteção de Dados Pessoais, por meio de práticas transparentes e seguras, garantindo direitos fundamentais.
- Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
- Dados Pessoais: todas as informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável. Neste sentido, considera-se Dados Pessoais informações como: nome, endereço, números únicos identificáveis (CPF, RG), número de telefone, endereços de e-mail, etc.
- Dados Pessoais Sensíveis: Dado Pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. Em geral são os dados pessoais que tenham um potencial de dano, exposição e discriminação da pessoa a que se refira, sendo protegidos de forma específica pela lei de proteção de dados. São considerados dados sensíveis também todos os dados de crianças e adolescentes. Dados também das crianças, adolescentes e idosos que se cadastram para algum evento ou atividade de CMV, ASV ou CMVsocial.
- Titular de dados: toda pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento.
- Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais.
- Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador.
- Encarregado de Proteção de Dados Pessoais – DPO: pessoa indicada pela CMV, ASV e CMVsocial para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares de Dados Pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e tem a função de ser o gestor do programa de privacidade da instituição, com atribuições previstas na Lei de Proteção do Dados.
- Hipóteses Legais: são as hipóteses que autorizam a CMV, ASV e CMVsocial a tratar Dados Pessoais. Todo e qualquer Tratamento de Dados Pessoais é considerado válido se tiver fundamento em uma base legal.
- Incidente de Segurança: trata-se de qualquer violação suspeita ou real de segurança que ocasione tanto a destruição total, quanto a parcial dos Dados Pessoais, além de perda ou alteração em sua composição. Inclui a divulgação de Dados Pessoais transmitidos ou não autorizados, bem como o seu armazenamento, transformação ou o acesso de qualquer modo.
- Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou ANPD: órgão integrante da Presidência da República, dotada de autonomia técnica e decisória, tem como objetivo zelar pela proteção de dados, fiscalizar e aplicar sanções na hipótese de Tratamento de Dados Pessoais realizado em descumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
2. Quais dados pessoais coletamos e como o utilizamos?
Ao acessar o nosso site online nós coletamos, armazenamos e processamos os seus dados pessoais. Estes dados que você fornece voluntariamente são coletados no momento do preenchimento de formulários, disponíveis em nosso site. Para proporcionar uma experiência satisfatória e simples no nosso site, apenas registramos os dados pessoais preenchidos em formulários. Esses dados são armazenados em nosso sistema interno e o acionamos, via e-mail cadastrado, para confirmação da sua participação no respectivo evento ao qual realizou inscrição.
| Site | www.villaregia.org.br |
| Dados de navegação | Dados de IP |
| Dados do formulário fique em contato | Dados de nome e endereço de e-mail |
| Dados do formulário atualize seu cadastro | Dados de nome, endereço de e-mail e telefone de contato |
| Página “Doe agora” | Você também poderá realizar doações à Comunidade. Nós disponibilizamos, ao clicar no link “Doe Agora”, todos os dados bancários da CMV para a realização da sua ajuda via transferência bancária ou PIX. No ato da doação, nós coletaremos o nome e e-mail do benfeitor-doador e podemos enviar a ele, em algum momento posterior à doação, uma correspondência em gratidão por sua ação. A coleta destes dados se funda no legítimo interesse da CMV em apoiar e promover as atividades e eventos que realiza. |
| Inscrição a Newsletter | Nós oferecemos também o serviço de Newsletter pelo nosso site. O usuário poderá se cadastrar, informando nome de usuário e e-mail. Será enviado uma mensagem ao e-mail cadastrado para a confirmação da escolha para o recebimento de Newsletter. O usuário poderá descadastrar o seu e-mail em qualquer momento. |
| Página do apoio espiritual | Dados de nome e endereço e-mail |
| Formulários de pedido de informações sobre atividades | Nome, e-mail e celular. |
| Página Pedido de Oração | Dados de nome e endereço e-mail |
| Site | www.villaregiasocial.org.br |
| Formulário fiquemos em contato | Dados de nome, endereço de e-mail e número de celular |
| Formulário atualize seu cadastro | Dados de nome, endereço de e-mail e telefone de contato, CPF |
| Página Doe Agora | Você também poderá realizar doações à Comunidade. Nós disponibilizamos, ao clicar no link “Doe Agora”, todos os dados bancários da ASV e CMVsocial para a realização da sua ajuda via transferência bancária ou PIX. No ato da doação, nós coletaremos o nome e e-mail do benfeitor-doador e podemos enviar a ele, em algum momento posterior à doação, uma correspondência em gratidão por sua ação. A coleta destes dados se funda no legítimo interesse da ASV e CMVsocial em apoiar e promover as atividades e eventos que realiza. |
Confirmada a sua inscrição, faremos o armazenamento dos dados para cumprimento de nossas obrigações contratuais, legais e normativas. Processaremos os dados para individualizar nossa prestação de serviços e empregar meios de gestão de qualidade aos participantes de nossos eventos.
Todos os dados pessoais que tratamos se relacionam com a nossa atividade, nossas obrigações legais, normativas e contratuais e o seu bem-estar
3. Como utilizamos os seus dados pessoais
A CMV, ASV e CMVsocial têm interesse legítimo em operar e melhorar os serviços oferecidos, a fim de conseguir atender todos àqueles que tenham interesse e procurem a instituição para participar tanto como colaborador voluntário como participante de eventos e atividades, para tanto processa os seus dados com a finalidade promoção de melhorias nos eventos e atividades em si; nas mídias sociais; melhoria continuada da prestação de serviços dos terceiros e outros processos administrativos relacionados ao seu cadastro em nossos eventos; gerenciamento e manutenção de registros gerais; atendimento de quaisquer disposições legais e/ou regulamentares; fornecimento dos serviços a serem realizados nos eventos em que você tenha se cadastrado.
Também podemos usar seus dados pessoais para evitar e prevenir fraudes, reclamações e outras responsabilidades, cumprir ou aplicar os requisitos legais aplicáveis aos padrões do setor e nossas políticas e termos internos. Usamos dados pessoais para esses fins quando é necessário proteger, exercer ou defender nossos direitos legais, ou quando somos obrigados a fazê-lo pela lei aplicável.
Nós processaremos os seus dados pessoais para finalidades relativas à prestação dos serviços que são gerenciados pela CMV, ASV e CMVsocial e a decisão de nos fornecer dados pessoais (incluindo a categoria especial/dados pessoais confidenciais) é voluntária, no entanto, se você não fornecer tais dados pessoais talvez não possa beneficiar-se de tais serviços.
Podemos processar seus dados pessoais por meios automatizados e manuais. Podemos usar seus dados pessoais de outras maneiras para as quais fornecemos aviso específico no momento da coleta.
4. Há compartilhamento de dados?
Os dados pessoais por nós coletados são compartilhados com terceiros selecionados, como prestadores de serviços terceirizados, que processarão os dados e executarão às funções e serviços relacionados a nossa atividade de prestação de serviços.
Esses terceiros executam funções e serviços em nosso nome e/ou em nome próprio, recebendo, unicamente, os dados pessoais imprescindíveis à execução do referido serviço, como por exemplo: prestadores de serviços relacionados a hospedagem na Web ou criação de aplicativos, processamento de doações,
sistemas de tecnologia da informação, gerenciamento de relacionamento com os participantes de eventos e benfeitores, auditoria, administração. Nossos parceiros estão cientes que é vedada a utilização dos dados para finalidade diversa daquela estabelecida no contrato de prestação de serviços firmado e daquela informada aos participantes.
5. Seus Direitos?
A CMV respeita a sua privacidade e, enquanto Controladores de dados pessoais informam, neste ato, os seus direitos como titular de dados pessoais:
| Seu direito | Entendendo o seu direito | Como exercer seu direito |
|---|---|---|
| Direito de Acesso | Acessar os seus dados pessoais. | Fale com o DPO. |
| Direito de retificação | Retificar os seus dados pessoais, em casos de incorreção ou desatualização, e ainda, completa-los se estes estiverem incompletos. | Fale com o DPO. |
| Direito de supressão | Solicitar que apaguemos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias, por exemplo, quando coletamos dados pessoais com base em seu consentimento e você retira seu consentimento, exemplo: suas informações confidenciais. | Fale com o DPO. |
| Direito de restrição de processamento | Solicitar que restrinjamos o uso de seus dados pessoais em determinadas circunstâncias, por exemplo, enquanto consideramos outra solicitação que você enviou, como por exemplo, um pedido de atualização de seus dados pessoais. | Fale com o DPO. |
| Direito de retirar seu consentimento | Retirar o seu consentimento de tratamento dos seus dados quando o referido tratamento for baseado no seu consentimento. A retirada do consentimento não afeta a legalidade do tratamento baseado no consentimento antes da respetiva retirada. | Fale com o DPO. |
| Direito de portabilidade de dados | Solicitar que forneçamos uma cópia dos seus dados pessoais, em um formato estruturado. | Fale com o DPO. |
| Direito de Oposição | Direito de se opor ao tratamento de seus dados pessoais em determinadas circunstâncias, como no caso de marketing direto ou tratamento com base em interesses legítimos | Fale com o DPO. |
| Direito à Informação | Direito de ser informados de forma clara e transparente sobre o tratamento de seus dados pessoais, incluindo informações sobre o controlador, as finalidades do tratamento, a base legal, entre outros detalhes relevantes. | Fale com o DPO. |
Para ajudar a proteger a sua privacidade e manter a segurança, podemos tomar medidas para verificar sua identidade antes de processar sua solicitação.
6. Transferência de dados pessoais?
Podemos transferir e armazenar os dados que coletamos sobre você na Itália, que não é o país no qual os dados foram originalmente coletados. O principal país de destino dos dados transferidos é a Itália, que possui robusta legislação de proteção de dados: a GDPR (General Data Protection Regulation; em português: Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados). Ao transferirmos seus dados para outro país, protegeremos os dados, conforme descrito neste Aviso de Privacidade, e cumpriremos os requisitos legais aplicáveis, fornecendo a proteção devida.
Você pode solicitar mais informações sobre o que pusemos em prática em matéria de transferências de dados pessoais. Fale com o DPO.
7. Como protegemos os seus dados pessoais.
Os dados coletados e os registros de atividades serão armazenados em ambiente seguro (servidores) e controlado. Os dados serão armazenados em servidores localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que enseja, neste último caso, transferência ou processamento dos dados fora do Brasil.
Empregamos meios e mecanismos físicos e digitais destinados à proteção dos seus dados pessoais contra destruição, perda, alteração, acesso, divulgação ou uso acidental, ilegal ou não autorizado. Prestadores de serviços e contratados que possam ter acesso aos seus dados para fornecer serviços em nosso nome estão contratualmente obrigados a manter esses dados confidenciais,
empregando medidas de segurança adequadas e cientes dos limites do tratamento. Para sua própria proteção, o incentivamos a não incluir dados pessoais confidenciais, dados de cartão de crédito ou dados pessoais similares em quaisquer e-mails, notificações via chat ou qualquer outra forma de contato que você nos enviar.
8. Do armazenamento e exclusão dos seus dados pessoais.
A CMV, ASV e CMVsocial armazenará os seus dados pessoais pelo tempo necessário para atender às finalidades para às quais são coletados, a menos que seja exigido ou permitido por lei manter os dados pessoais por mais tempo.
Ressalvados os dados que devemos armazenar para cumprimento de obrigações contratuais, legais e normativas, você poderá solicitar a exclusão dos seus dados pessoais dos nossos bancos de dados. Para dar início a este procedimento, entre em contato com o nosso DPO para maiores instruções. Após confirmada a possibilidade de exclusão dos seus dados, pedimos um prazo de 30 (trinta) dias para que possamos nos certificar e garantir que todos os seus dados foram adequadamente eliminados de nossos sistemas e arquivos.
9. Alterações em nossa política de privacidade.
A CMV, ASV e CMVsocial se reserva no direito de modificar este Aviso de Privacidade ou quaisquer termos adicionais que sejam aplicáveis a um serviço para refletir alterações na legislação ou mudanças nos próprios serviços, sendo recomendável que a consulta periódica por parte dos titulares de dados.
10. Fale com o DPO.
Se tiver quaisquer questões ou preocupações acerca do modo como tratamos e usamos os seus dados pessoais ou gostaria de exercer qualquer dos seus direitos acima, entre em contato conosco: privacidade.br@villaregia.org.
11. Considerações finais
Caso você tenha dúvidas ou perguntas sobre o tratamento de seus dados pessoais pela Comunidade Missionária Villaregia, Ação Social Villaregia e Comunidade Missionária Villaregia Social, fique à vontade para entrar em contato conosco através do canal de atendimento dedicado. Por meio desse canal específico e exclusivo, você pode alterar suas permissões de
consentimento para o tratamento de seus dados, conceder novas permissões ou revogar as permissões existentes.
Lembramos que você é corresponsável pela confidencialidade de seus dados pessoais. Compartilhar senhas e informações de acesso viola esta Política de Privacidade e os Termos de Uso das plataformas online da CMV, ASV e CMVsocial.
Internamente, apenas profissionais devidamente autorizados têm acesso aos dados coletados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos da CMV, ASV e CMVsocial. Eles também estão comprometidos com a confidencialidade e a preservação da privacidade, conforme estabelecido nesta Política de Privacidade.
Não enviaremos e-mails solicitando senhas aos usuários nem pediremos o envio de informações cadastrais.
Proteção da privacidade dos menores e atendimento do seu melhor interesse.
Este site é destinado a um público geral, no entanto, seus serviços são destinados a pessoas com idade igual ou superior a 18 anos. Não solicitamos, coletamos, usamos ou divulgamos dados pessoais fornecidos por pessoas menores de 18 anos online.
A coleta de dados de menores somente ocorrerá na hipótese de inscrição em eventos, em formulários com esta finalidade específica, que deverão ser manualmente preenchidos pelos pais e responsáveis legais dos menores.
Deixamos claro que a Comunidade Missionária Villaregia, a Ação Social Villaregia e a Comunidade Missionária Villaregia Social, em hipótese alguma fará a comercialização ou aluguel de suas informações.
I. CLÁUSULA DE CIÊNCIA
Declaro estar ciente que meus dados pessoais serão tratados pela CMV, ASV e CMVsocial que utiliza mecanismos e ferramentas de segurança para proteção à confidencialidade, segurança e integridade. Declaro, ainda, que serei comunicado em caso de incidente ou acidente de segurança, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contados da ciência do fato.
Dou meu consentimento com o eventual compartilhamento de meus dados pessoais com outros agentes de tratamento de dados, sejam eles parceiros, contratados ou subcontratados, desde que imprescindíveis para execução do contrato firmado com a CMV, ASV e CMVsocial, respeitados os princípios da boa-fé, finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilidade e prestação de contas, em respeito à LGPD.
Manifesto também, ciência quanto à finalidade e tratamento de meus dados pela CMV, ASV e CMVsocial, para execução do contrato e em cumprimento de obrigação legal e normativa. Estou ciente também sobre as possibilidades de eliminação dos meus dados pessoais, bem como a obrigatoriedade de armazenamento destes pelo prazo legal.
E informo, por fim, que me comprometo com a atualização dos dados pessoais para garantia da integridade da informação em tratamento pela CMV, ASV e CMVsocial e que poderei, a qualquer momento, solicitar eventuais correções, colocar objeções, limites ou restrições ao uso de meus dados por meio dos canais de comunicação da entidade e que concordo com o presente aviso de privacidade e segurança de dados.
Este documento foi atualizado pela última vez em 07/06/2023.
